O ministro Alexandre de Moraes acabou admitindo, confessando que violou direitos de defesa de Bolsonaro

Por Dinhonoticias: 05/05/ 2025 às 10:20

Fotos de Bolsonaro e Alexandre de Moraes, foto Dinhonoticias

O ministro Alexandre de Moraes acabou admitindo, confessando que violou direitos de defesa de Bolsonaro. E agora, como fica? É uma coisa absurda, gente. O ministro Alexandre de Moraes acabou de provar que a defesa de Bolsonaro e dos demais réus do caso do golpe estavam certos desde sempre e que ele, Moraes, e o STF estavam violando os direitos de defesa.

Olha só essa manchete da Folha de São Paulo: "Moraes manda a PF dar a Bolsonaro acesso integral a provas do processo da trama golpista". Ué, como assim? Mandou dar acesso agora? Com o julgamento em curso? Começando a fase de instrução, de oitiva de testemunhas, depois que os advogados já apresentaram defesas prévias e a primeira turma já recebeu a denúncia? Já deu começo ao processo? Agora a Inês é morta, né? Lê aqui comigo.

Dá uma olhadinha nesse absurdo: o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou nesta quarta-feira o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista de 2022. Para o cumprimento da medida, o relator fixou o prazo de cinco dias para a PF informar qual é o melhor meio para que as defesas e a PGR tenham acesso integral a todo o material apreendido durante as investigações do caso.

Então quer dizer que o que os advogados de Bolsonaro e das demais defesas estavam dizendo a respeito de não terem tido acesso integral às provas, apenas às provas que a Polícia Federal e a PGR juntaram ao processo, era tudo verdade? Quem diria, hein? Quem podia imaginar uma coisa dessas? Então quer dizer que os ministros e a PF tinham acesso a mais provas do que a defesa teve? E agora, Moraes? Você só vai liberar agora, depois que a PF, a PGR e o Supremo já estabeleceram uma narrativa própria a respeito do que aconteceu nesse caso do golpe?

E como é que fica agora se as defesas encontrarem provas de inocência incontestáveis, provas que levantem dúvidas relevantes, provas que, se tivessem surgido antes, poderiam até impedir o recebimento da denúncia e o começo do processo? Se você também achou tudo isso mais absurdo do que o absurdo, se você também está achando tudo isso errado, essa violação uma atrás da outra dos direitos dos réus, nesse caso, uma perseguição, senta o dedo no like aí, enquanto eu te explico uma coisa que as pessoas confundem muito, que é o seguinte:

No direito processual penal, essa fase inicial do processo, em que a denúncia ou acusação é apresentada e o juiz analisa se vai receber ou não a acusação para começar o processo, é marcada por um princípio chamado in dubio pro societate, que significa que, em caso de dúvida, ou seja, em caso de dúvida sobre o crime, se decide a favor da sociedade. Ou seja, caso existam dúvidas sobre a culpa ou não do réu, nesse momento, o processo deve ser estabelecido, deve ser iniciado, porque se privilegia o direito da sociedade de que o crime seja julgado e, se for o caso, punido.

Nesse momento, a dúvida não favorece o réu, favorece a sociedade. É lá no final do processo que isso se inverte. Aí, aplica-se o princípio chamado in dubio pro reo, que diz que a dúvida, lá no final do processo, na hora de julgar, de dar condenação ou absolvição, deve favorecer o réu. Ou seja, se houver dúvida sobre as provas, o réu deve ser absolvido.

Ainda assim, existem casos em que simplesmente não há prova suficiente ou mínima dos crimes. Ou então, a denúncia é extremamente fraca, não preenche condições mínimas, o que chamamos de inepta em direito. E essa denúncia, então, pode ser rejeitada diretamente, inclusive por falta de prova suficiente, por falta de justa causa, ou porque existem provas que indicam a inocência do réu, sem que o processo seja aberto e sem que ninguém vire réu.

O que aconteceu é que, nesse caso, as defesas simplesmente perderam essa oportunidade, porque elas não tinham acesso à íntegra das provas. É uma violação muito grave dos direitos de defesa dos réus. Olha como o Moraes poderia ter dado essa decisão lá no começo do processo e não deu.

E ele podia ter dado lá sem problema nenhum. Olha aqui: "A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada dos denunciados." Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos, acrescentou Moraes.

O pedido tinha sido apresentado na defesa prévia de Bolsonaro, entregue ao Supremo nessa terça-feira, último dia do prazo iniciado na última quarta-feira, quando o ex-presidente foi intimado no leito da UTI. O ministro disse que aceita o requerimento de imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação.

O acesso irrestrito ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia era um pleito dos advogados desde o início da tramitação do caso.

Gente, isso aqui é uma admissão, uma confissão total de violação dos direitos da defesa. Se o Moraes iria dar essa decisão ao fim dessa discussão, nada explica ele não ter feito isso antes. Já era possível dar acesso à íntegra das provas sem violar a intimidade dos investigados, como ele mesmo decidiu agora. Não faz sentido algum essa decisão vir só agora e não antes.

O fundamento legal não mudou, a lei não mudou. Sabe o que mudou? Mudou a opinião pública e a política. Isso que mudou.

O Moraes e o Supremo estão sob pressão por conta dos seus abusos, e o Moraes viu que estava muito óbvio que os direitos e prerrogativas das defesas estavam sendo violados. E ele sabe como isso pode gerar nulidades no futuro se os ventos da política mudarem ainda mais.

Vejam só o escândalo que foi: eles retiveram e acondicionaram os celulares das pessoas, não permitiram que jornalistas e advogados usassem celular, que é instrumento de trabalho, ao longo do julgamento. Isso é surreal,

Essa, gente, é a única explicação para essa decisão vir agora. E agora eu quero ouvir a sua opinião: por que você acha que o Moraes resolveu atender a esse pedido do Bolsonaro só agora? Você acha que é para diminuir a temperatura sobre o Supremo