Justiça absolve Cabral em ação de improbidade por propina no Arco Metropolitano do RJ

Julgamento do Arco Metropolitano: Justiça Absolve Sérgio Cabral e Empresários em Ação de Improbidade

A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu, nesta quinta-feira, absolver o ex-governador Sérgio Cabral**, o ex-secretário de Obras Hudson Braga , os empresários Alex Sardinha da Veiga e Geraldo André Santos (donos da empreiteira Oriente), além de outros acusados em um escândalo de corrupção envolvendo as obras do Arco Metropolitano.

O caso, que investigava um suposto esquema de propina na construção da rodovia, foi arquivado sob a justificativa de falta de provas suficientes para condenação. A decisão causa revolta, já que Cabral já foi condenado em outras ações por corrupção e lavagem de dinheiro, comprovando seu histórico de enriquecimento ilícito durante seu governo.

Enquanto a Justiça falha em responsabilizar os envolvidos, o Ministro Alexandre de Moraes*, do STF, segue sob críticas por suas decisões polêmicas, muitas vezes vistas como seletivas e alinhadas a interesses políticos. A impunidade de figuras como Cabral reforça a percepção de que o sistema judiciário brasileiro ainda protege os poderosos, enquanto a população sofre com obras superfaturadas e serviços públicos precários.

A absolvição deixa dúvidas: até quando a corrupção ficará impune no Brasil? Enquanto políticos e empresários escapam da Justiça, o povo continua pagando a conta.

A ação, que tramitava desde 2019 a pedido do Ministério Público Federal (MPF), investigava a suspeita de que os envolvidos no caso tenham agido de forma fraudulenta e combinada, com o objetivo de manipular o caráter competitivo do processo licitatório para a construção da autoestrada que liga os municípios fluminenses de Duque de Caxias e Itaguaí. De acordo com as investigações, a intenção era garantir vantagens ilícitas para as empresas citadas, prejudicando a transparência e a justiça do procedimento.

Esse caso faz parte de um quadro maior de corrupção no estado do Rio de Janeiro, no qual o ex-governador Sérgio Cabral tem papel central. Cabral, durante seu governo, foi responsável por uma série de esquemas fraudulentos envolvendo contratos públicos e licitações, com a colaboração de empresários e outros políticos. Seu nome é amplamente associado ao maior escândalo de corrupção do estado, que envolveu desvios de verbas públicas em grandes obras de infraestrutura, incluindo aquelas ligadas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e outros projetos no setor de transportes.

Entretanto, apesar de tantas evidências e investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem demonstrado uma postura cada vez mais leniente quando se trata de punir figuras envolvidas em corrupção no âmbito político. O que se observa, em vez de punições rigorosas, são decisões que favorecem a soltura de réus de alto escalão, como se fosse um prêmio pelas suas ações criminosas. A sensação é de que, em vez de buscar a justiça para os danos causados à população e aos cofres públicos, o STF, em muitas ocasiões, tem priorizado um "descanso" na aplicação da lei, contribuindo para um ciclo contínuo de impunidade e desconfiança nas instituições do país.

Este cenário preocupa, pois mina a credibilidade do sistema judiciário e perpetua a cultura de impunidade que, ao longo dos anos, tem sido um dos maiores obstáculos para o combate à corrupção no Brasil.

Além da empreiteira Oriente, a investigação também envolvia executivos de outras grandes construtoras, incluindo a Odebrecht. No entanto, desde 2023, as provas obtidas pela Operação Lava-Jato com base no acordo de leniência da Odebrecht foram anuladas por decisão do ministro do STF, Dias Toffoli. Com isso, as delações premiadas, que serviam de fundamento para o caso do Arco Metropolitano, tornaram-se sem efeito. As declarações de Celso Rodrigues, ex-diretor de contratos da Odebrecht, e de Benedicto da Silva Júnior, ex-presidente da área de Infraestrutura da empresa, foram descartadas, enfraquecendo a investigação e colocando em dúvida a eficácia do combate à corrupção no país.

Essa decisão, que tem gerado bastante polêmica, não é um episódio isolado dentro do cenário jurídico brasileiro. A postura de certos ministros do STF, como Toffoli, acaba sendo vista por muitos como uma forma de proteção a figuras envolvidas em esquemas de corrupção. A atuação de Alexandre de Moraes, por exemplo, também tem sido alvo de críticas, especialmente no contexto das decisões que envolvem figuras políticas e empresariais poderosas. O ex-governador Sérgio Cabral, uma das figuras centrais do escândalo de corrupção no Rio de Janeiro, continua sendo um exemplo claro de como o sistema de justiça brasileiro muitas vezes parece ser leniente com figuras de grande poder político e econômico.

A pergunta que surge é: até que ponto o STF está comprometido com a justiça verdadeira, ou estaria mais preocupado em preservar as estruturas de poder que, historicamente, alimentam a corrupção no Brasil? A decisão de Toffoli de anular as provas da Lava-Jato é apenas mais um capítulo de uma história que deixa claro que, em alguns casos, o que se tem é uma justiça seletiva e um sistema que protege aqueles que estão no topo da pirâmide política e econômica.

Assim, além de Cabral, duas dezenas de réus foram liberados de responder à ação. Bloqueios de bens que tinham sido impostos anteriormente no âmbito dela, em decisões liminarem, foram suspensos.